ICMS-ST do cimento em São Paulo muda em setembro de 2026
O ICMS-ST do cimento em São Paulo terá novas regras a partir de 1º de setembro de 2026. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado publicou a Portaria SRE 37/2026, que atualiza os valores de referência usados no cálculo da substituição tributária. A mudança afeta fabricantes, importadores, distribuidores, atacadistas e revendedores de cimento. Por […]
Empréstimo consignado na rescisão: novas orientações do MTE em 2026
O empréstimo consignado na rescisão exige novos cuidados das empresas. Em 11 de agosto de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou novas orientações sobre a consulta de contratos, o saldo devedor, os descontos nas verbas rescisórias e o envio do evento S-2299 ao eSocial. Essas orientações fazem parte do programa Crédito do […]
Meu INSS libera acesso via procuração
INSS libera procuração eletrônica no Meu INSS: mais praticidade e segurança para os segurados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de dar mais um passo rumo à digitalização dos seus serviços. A novidade foi oficializada pela Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/INSS nº 10, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União […]
Novas Regras FGTS novembro 2025.
🗞️ CCFGTS Limita Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS: Novas Regras Visam Sustentabilidade do Fundo O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (7), ajustes significativos que impõem limites às operações de antecipação do Saque-Aniversário do FGTS. As novas regras entrarão em vigor a partir de 1º […]
Nova Orientação do Ministério do Trabalho sobre o FGTS Digital
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) publicou a Nota Orientativa nº 09/2025, trazendo instruções importantes e temporárias para empregadores que usam fintechs e outras instituições financeiras. O objetivo é garantir que o recolhimento do FGTS Digital continue sendo feito corretamente, mesmo com as novas regras de segurança implementadas pelo Banco Central do Brasil (BCB). […]
Atualização da NR1
Atualização NR-1 2024 A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Essa nova exigência é resultado da atualização da NR-1 em 2024, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O que muda com a […]
e-Consignado, empréstimo no FGTS Digital em 2025
O Que é o Empréstimo Consignado no FGTS Digital? O empréstimo consignado no FGTS Digital é uma nova funcionalidade que permite incluir os valores de desconto de parcelas consignadas diretamente nas guias geradas pelo sistema do FGTS Digital, com base nas informações enviadas ao eSocial. Essa mudança foi implementada após a publicação da Medida Provisória […]
Imposto de Renda 2025. A importância do Contador.
A Receita Federal do Brasil está prestes a iniciar o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário de 2024. Embora as datas oficiais ainda não tenham sido divulgadas, espera-se que o prazo de submissão ocorra entre 17 de março e 30 de maio de 2025, conforme padrões […]
A Importância do MIT e sua Relação com a DCTFWeb
A Receita Federal esclareceu que para o envio do Movimento de Informações Tributárias (MIT) referente a janeiro de 2025, os contribuintes não precisarão reabrir a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb). No entanto, é essencial acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para verificar a transmissão da informação. Caso a integração automática não […]
Alíquota de MEI sobre salário mínimo não foi alterada
Tem circulado nas redes sociais informações incorretas sobre o aumento da contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI), que aconteceu neste mês de fevereiro, reajustando a cobrança mínima de R$ 70,60 para R$ 75,90. As notícias afirmam que a alíquota de contribuição mensal do MEI teria aumentado, mas a informação não procede. O aumento ocorrido em fevereiro […]
