Meu INSS libera acesso via procuração
INSS libera procuração eletrônica no Meu INSS: mais praticidade e segurança para os segurados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de dar mais um passo rumo à digitalização dos seus serviços. A novidade foi oficializada pela Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/INSS nº 10, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União […]
Novas Regras FGTS novembro 2025.
🗞️ CCFGTS Limita Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS: Novas Regras Visam Sustentabilidade do Fundo O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (7), ajustes significativos que impõem limites às operações de antecipação do Saque-Aniversário do FGTS. As novas regras entrarão em vigor a partir de 1º […]
Nova Orientação do Ministério do Trabalho sobre o FGTS Digital
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) publicou a Nota Orientativa nº 09/2025, trazendo instruções importantes e temporárias para empregadores que usam fintechs e outras instituições financeiras. O objetivo é garantir que o recolhimento do FGTS Digital continue sendo feito corretamente, mesmo com as novas regras de segurança implementadas pelo Banco Central do Brasil (BCB). […]
Atualização da NR1
Atualização NR-1 2024 A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Essa nova exigência é resultado da atualização da NR-1 em 2024, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O que muda com a […]
e-Consignado, empréstimo no FGTS Digital em 2025
O Que é o Empréstimo Consignado no FGTS Digital? O empréstimo consignado no FGTS Digital é uma nova funcionalidade que permite incluir os valores de desconto de parcelas consignadas diretamente nas guias geradas pelo sistema do FGTS Digital, com base nas informações enviadas ao eSocial. Essa mudança foi implementada após a publicação da Medida Provisória […]
Imposto de Renda 2025. A importância do Contador.
A Receita Federal do Brasil está prestes a iniciar o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário de 2024. Embora as datas oficiais ainda não tenham sido divulgadas, espera-se que o prazo de submissão ocorra entre 17 de março e 30 de maio de 2025, conforme padrões […]
A Importância do MIT e sua Relação com a DCTFWeb
A Receita Federal esclareceu que para o envio do Movimento de Informações Tributárias (MIT) referente a janeiro de 2025, os contribuintes não precisarão reabrir a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb). No entanto, é essencial acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para verificar a transmissão da informação. Caso a integração automática não […]
Alíquota de MEI sobre salário mínimo não foi alterada
Tem circulado nas redes sociais informações incorretas sobre o aumento da contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI), que aconteceu neste mês de fevereiro, reajustando a cobrança mínima de R$ 70,60 para R$ 75,90. As notícias afirmam que a alíquota de contribuição mensal do MEI teria aumentado, mas a informação não procede. O aumento ocorrido em fevereiro […]
Pix por aproximação: Entra em vigor
A partir desta sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025, o Banco Central (BC) implementa uma nova modalidade de pagamento: o Pix por aproximação. Essa inovação permitirá que os usuários realizem transações financeiras de forma ainda mais rápida e prática, eliminando a necessidade de utilizar QR Codes, como era feito anteriormente. O que é o Pix […]
Nudez e atos sexuais gerados por inteligência artificial. Projeto de Lei 3821/24
Projeto de Lei 3821/24: Proteção Contra Deepfakes e Exposição Indesejada Já imaginou abrir o celular e dar de cara com uma foto sua em uma situação íntima e comprometedora – só que você nunca viveu aquilo? Parece coisa de filme, mas essa é uma realidade cada vez mais comum com o avanço da inteligência artificial. […]
