A Receita Federal esclareceu que para o envio do Movimento de Informações Tributárias (MIT) referente a janeiro de 2025, os contribuintes não precisarão reabrir a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb). No entanto, é essencial acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para verificar a transmissão da informação. Caso a integração automática não tenha ocorrido, o procedimento deverá ser realizado manualmente.
A DCTFWeb é um dos principais instrumentos de declaração e confissão de débitos previdenciários e contribuições destinadas a terceiros. Seu preenchimento ocorre por meio das informações prestadas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Procedimento para Verificação e Transmissão
Os contribuintes que necessitam enviar o MIT de janeiro de 2025 devem seguir os seguintes passos:
Acessar o portal e-CAC utilizando certificado digital ou procuração eletrônica;
Verificar se a transmissão ocorreu de forma automática;
Caso a transmissão não tenha sido realizada automaticamente, efetuar o envio manualmente.
A Receita Federal alerta que a omissão dessa informação pode gerar problemas fiscais, incluindo notificações, multas por atraso na entrega da obrigação acessória e dificuldades no cumprimento das exigências previdenciárias.
Impactos para as Empresas
A obrigatoriedade da verificação do MIT impacta empresas de diversos segmentos, especialmente aquelas com grande volume de informações declaradas via eSocial e EFD-Reinf. Empresas que não realizarem a transmissão correta podem enfrentar divergências no recolhimento de tributos e dificuldades na obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND).
Prazos e Recomendações
A Receita Federal recomenda que as empresas acompanhem regularmente a situação de suas declarações no e-CAC para evitar pendências e garantir conformidade com as obrigações fiscais. O prazo para a transmissão do MIT segue o calendário de entrega das obrigações acessórias, sendo essencial que as empresas organizem seus processos internos para evitar inconsistências.
A orientação para os responsáveis pelo cumprimento das obrigações tributárias é manter um controle rigoroso da DCTFWeb e verificar a necessidade do envio manual do MIT sempre que houver dúvidas sobre a integração automática. Dessa forma, é possível evitar problemas fiscais e garantir a regularidade das informações transmitidas à Receita Federal.
