Atualização NR-1 2024
A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Essa nova exigência é resultado da atualização da NR-1 em 2024, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O que muda com a atualização da NR-1 em 2024?
Com a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), os empregadores devem identificar, avaliar e gerenciar riscos psicossociais como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores. A norma deixa claro que fatores como estresse, assédio, sobrecarga mental e conflitos interpessoais não podem mais ser ignorados.
Segundo Viviane Forte, coordenadora-geral de Fiscalização em SST do MTE, a mudança traz maior clareza sobre a obrigatoriedade de incluir os riscos psicossociais no processo de gestão. Empresas de todos os portes precisarão criar planos de ação com medidas preventivas e corretivas, além de monitorar continuamente a eficácia dessas ações.
O que são riscos psicossociais?
Riscos psicossociais referem-se a fatores do ambiente de trabalho que afetam o bem-estar mental e emocional dos colaboradores. Entre eles estão:
Metas excessivas e pressão constante;
Jornadas prolongadas sem descanso adequado;
Ausência de suporte de líderes ou colegas;
Assédio moral ou sexual;
Falta de autonomia nas decisões;
Conflitos interpessoais no ambiente de trabalho.
Esses elementos podem desencadear problemas como ansiedade, depressão, esgotamento mental e até afastamentos por motivos de saúde.
Como será feita a fiscalização?
A fiscalização será planejada e também poderá ocorrer por meio de denúncias encaminhadas ao MTE. Setores com maior índice de adoecimentos mentais, como teleatendimento, bancos e hospitais, serão prioridade. Durante as inspeções, os auditores-fiscais vão:
Avaliar a organização do trabalho;
Verificar registros de afastamentos;
Entrevistar colaboradores;
Analisar documentos internos.
Pequenas empresas também estão incluídas?
Sim. De acordo com a RAIS de 2023, o Brasil possui 4,5 milhões de estabelecimentos com empregados, sendo que 2,5 milhões (ou 56,93%) possuem entre 1 e 4 funcionários. Mesmo essas empresas de menor porte terão que cumprir as exigências da atualização da NR-1 em 2024.
Contratação de psicólogos será obrigatória?
A NR-1 não exige a contrataçãoContratação de psicólogos será obrigatória? fixa de psicólogos ou outros especialistas. No entanto, empresas podem contratar consultores especializados para auxiliar na avaliação dos riscos psicossociais, especialmente em contextos mais complexos.
Por que essa mudança é importante?
A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 representa um grande avanço na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e humanos. A nova diretriz contribui para:
Redução do adoecimento mental e dos afastamentos;
Aumento da produtividade e bem-estar;
Fortalecimento das relações interpessoais no ambiente de trabalho;
Consolidação da saúde mental como parte essencial da SST.
Recomendações práticas para atender à nova NR-1
Para facilitar a adaptação, veja alguns pontos essenciais que as empresas devem considerar:
Avaliação da Carga de Trabalho e Recursos
Verifique se as demandas estão equilibradas com os recursos disponíveis, incluindo tempo, ferramentas e suporte emocional.
Prevenção de Assédio e Violência no Trabalho
Implemente políticas claras e eficazes para prevenir assédio moral, sexual e qualquer forma de violência.
Promoção de um Clima Organizacional Saudável
Fomente uma cultura baseada no respeito, empatia e escuta ativa, incentivando o diálogo aberto entre todos os níveis da organização.
Conclusão
A atualização da NR-1 em 2024 exige que empresas brasileiras passem a tratar os riscos psicossociais com a mesma seriedade que os riscos físicos e químicos. O prazo até maio de 2025 oferece uma oportunidade estratégica para se preparar, rever processos e valorizar o bem-estar dos trabalhadores.
Seja sua empresa grande ou pequena, o momento é agora: comece a implementar uma gestão integrada da saúde mental no trabalho e esteja em conformidade com a nova NR-1.
