CIRCULAR Nº 01/2025.Assunto: Alterações no tratamento tributário de lucros e dividendos -Lei 1.087/2025.Data: 05/11/2025.Para: Sócios, Administradores, Diretoria Financeira.
✉️ Comunicação Prezados Clientes, Em atenção às recentes alterações na legislação tributária no âmbito do imposto de renda, comunicamos que o Projeto de Lei nº 1.087/2025, foi aprovado no Senado Federal e prevê mudanças significativas no tratamento tributário dos lucros distribuídos e dividendos, bem como na tributação da renda das pessoas físicas que percebem tais […]
Lula sanciona isenção do imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26) medida que isenta do Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto também cria um desconto no IR para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.A ampliação da faixa de isenção […]
Trabalhista – MTE/FGTS Digital: FGTS Digital – Empréstimos Consignados – MTE inicia a cobrança das empresas que não estão declarando ou recolhendo as prestações de Empréstimo Consignado
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, notificou cerca de 165 mil empregadores que não estão cumprindo suas obrigações no Programa Crédito do Trabalhador, conforme a Lei nº 10.820/2003. Publicado em 27/11/2025 20h15 / Atualizado em 27/11/2025 21h37 O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção […]
🚨 A partir de 1º de janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) passará a ser obrigatório
🚀 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) Obrigatório: A Virada Digital em 2026 A partir de 1º de janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) passará a ser obrigatório para todos os contribuintes, consolidando a digitalização da comunicação oficial entre o Fisco e o cidadão, especialmente no âmbito da Receita Federal. Essa medida visa trazer maior […]
Pix regras e revogaçao! E agora?
Revogação das Novas Regras do Pix Gera Debate O Banco Central revogou as novas regras do Pix, antes previstas para aumentar segurança e limitar transações noturnas. A decisão gerou críticas e aplausos. Especialistas apontam riscos à segurança, enquanto usuários comemoram maior flexibilidade. O debate segue intenso. A Revogação das Regras do Pix: Liberdade ou Risco? […]
Pix receita explica novas regras
Receita Federal – Pix acima de R$ 5 mil e R$ 15 mil novas regras • A Receita Federal emitiu um comunicado nesta semana sobre as novas regras de transferência financeira e comentou também sobre a falsa notícia que circula nas redes sociais indicando que o órgão criaria um novo imposto para transações feitas pelo […]
O que é PPI? Programa de parcelamento incentivado.
PPI (PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO) 2024 O PPI é um Programa de Parcelamento Incentivado que concede descontos significativos para promover a regularização dos débitos de pessoas físicas e jurídicas com a cidade de São Paulo. Em sua edição atual, PPI 2024, foi instituído pela Lei nº 18.095 /24 (Arts.16 a 26) e regulamentado pelos Decretos […]
Consciência Negra é feriado nacional?
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado feriado nacional o […]
Previdenciária – Estabelecido o serviço Atualização de Dados por Divergência Cadastral no âmbito do INSS
Previdenciária – Estabelecido o serviço Atualização de Dados por Divergência Cadastral no âmbito do INSS Foi estabelecido o serviço “Atualização de Dados por Divergência Cadastral” – código 17875 – para corrigir as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS – que impossibilitem o requerimento de benefícios ou serviços do Instituto Nacional do Seguro […]
INSS alerta para fake news que circula nas redes sociais sobre comprovante de votação valer como prova de vida
INSS alerta para fake news que circula nas redes sociais sobre comprovante de votação valer como prova de vida Circula nas redes um suposto aviso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmando que “aposentados que forem às urnas: o voto servirá de prova de vida junto ao INSS, fato que infelizmente não está sendo divulgado pela […]
