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Pix regras e revogaçao! E agora?

Revogação das Novas Regras do Pix Gera Debate O Banco Central revogou as novas regras do Pix, antes previstas para aumentar segurança e limitar transações noturnas. A decisão gerou críticas e aplausos. Especialistas apontam riscos à segurança, enquanto usuários comemoram maior flexibilidade. O debate segue intenso. A Revogação das Regras do Pix: Liberdade ou Risco? […]

Pix receita explica novas regras

Receita Federal – Pix acima de R$ 5 mil e R$ 15 mil novas regras  • A Receita Federal emitiu um comunicado nesta semana sobre as novas regras de transferência financeira e comentou também sobre a falsa notícia que circula nas redes sociais indicando que o órgão criaria um novo imposto para transações feitas pelo […]

O que é PPI? Programa de parcelamento incentivado.

PPI (PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO) 2024 O PPI é um Programa de Parcelamento Incentivado que concede descontos significativos para promover a regularização dos débitos de pessoas físicas e jurídicas com a cidade de São Paulo. Em sua edição atual, PPI 2024, foi instituído pela Lei nº 18.095 /24 (Arts.16 a 26) e regulamentado pelos Decretos […]

Consciência Negra é feriado nacional?

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado feriado nacional o […]

Previdenciária – Estabelecido o serviço Atualização de Dados por Divergência Cadastral no âmbito do INSS

Previdenciária – Estabelecido o serviço Atualização de Dados por Divergência Cadastral no âmbito do INSS Foi estabelecido o serviço “Atualização de Dados por Divergência Cadastral” – código 17875 – para corrigir as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS – que impossibilitem o requerimento de benefícios ou serviços do Instituto Nacional do Seguro […]

A LGPD no Nosso Dia a Dia: Impactos e Aplicações

A LGPD no Nosso Dia a Dia: Impactos e Aplicações A LGPD no Nosso Dia a Dia: Impactos e Aplicações A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada no Brasil em 2018 e em vigor desde 2020, estabelece diretrizes para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. Inspirada no Regulamento Geral sobre […]