Saúde mental virou compliance: o que muda com a nova NR-1
A atualização da NR-1 trouxe uma mudança importante para as empresas: a saúde mental passou a ser uma obrigação legal. Agora, riscos como estresse, burnout e assédio devem ser tratados com a mesma seriedade que riscos físicos no ambiente de trabalho. O que mudou na prática? A norma passou a exigir que as empresas identifiquem, […]
Prêmio, gratificação e ajuda de custo: entenda as diferenças e os impactos no eSocial
No dia a dia das empresas, é comum que termos como prêmio, gratificação e ajuda de custo sejam tratados como sinônimos — geralmente vistos apenas como um “valor extra” pago ao trabalhador. No entanto, do ponto de vista trabalhista e tributário, essas verbas possuem naturezas distintas e exigem atenção, especialmente no envio de informações ao […]
Nova lei obriga empresas a informar empregados sobre vacinação, HPV e prevenção ao câncer
Foi publicada a Lei nº 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que as empresas disponibilizem aos empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e também sobre a prevenção dos cânceres de mama, colo do útero e próstata. A norma, publicada no Diário Oficial da […]
Receita Federal divulga prazo para entrega do Imposto de Renda 2026
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (16) que o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025, terá início em 23 de março e se estenderá até 29 de maio de 2026. Durante esse período, milhões de contribuintes deverão prestar contas ao Fisco, informando rendimentos, despesas […]
CIRCULAR Nº 01/2025.Assunto: Alterações no tratamento tributário de lucros e dividendos -Lei 1.087/2025.Data: 05/11/2025.Para: Sócios, Administradores, Diretoria Financeira.
✉️ Comunicação Prezados Clientes, Em atenção às recentes alterações na legislação tributária no âmbito do imposto de renda, comunicamos que o Projeto de Lei nº 1.087/2025, foi aprovado no Senado Federal e prevê mudanças significativas no tratamento tributário dos lucros distribuídos e dividendos, bem como na tributação da renda das pessoas físicas que percebem tais […]
Lula sanciona isenção do imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26) medida que isenta do Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto também cria um desconto no IR para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.A ampliação da faixa de isenção […]
Trabalhista – MTE/FGTS Digital: FGTS Digital – Empréstimos Consignados – MTE inicia a cobrança das empresas que não estão declarando ou recolhendo as prestações de Empréstimo Consignado
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, notificou cerca de 165 mil empregadores que não estão cumprindo suas obrigações no Programa Crédito do Trabalhador, conforme a Lei nº 10.820/2003. Publicado em 27/11/2025 20h15 / Atualizado em 27/11/2025 21h37 O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção […]
🚨 A partir de 1º de janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) passará a ser obrigatório
🚀 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) Obrigatório: A Virada Digital em 2026 A partir de 1º de janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) passará a ser obrigatório para todos os contribuintes, consolidando a digitalização da comunicação oficial entre o Fisco e o cidadão, especialmente no âmbito da Receita Federal. Essa medida visa trazer maior […]
Meu INSS libera acesso via procuração
INSS libera procuração eletrônica no Meu INSS: mais praticidade e segurança para os segurados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de dar mais um passo rumo à digitalização dos seus serviços. A novidade foi oficializada pela Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/INSS nº 10, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União […]
Novas Regras FGTS novembro 2025.
🗞️ CCFGTS Limita Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS: Novas Regras Visam Sustentabilidade do Fundo O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (7), ajustes significativos que impõem limites às operações de antecipação do Saque-Aniversário do FGTS. As novas regras entrarão em vigor a partir de 1º […]
