O que diz o projeto?

De autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), o PL 3821/24 altera o Código Penal para incluir penalidades rigorosas para quem cria, manipula ou compartilha conteúdos íntimos falsos. As punições previstas são:

De dois a seis anos de prisão, além de multa;
Pena aumentada se a vítima for mulher, criança, idoso ou pessoa com deficiência;
Maior punição se o conteúdo for disseminado em massa, como nas redes sociais.

Ou seja, quanto maior o impacto da exposição indevida, maior será a punição.

Impacto nas eleições

O projeto também propõe mudanças na Lei das Eleições, trazendo consequências para quem usa deepfakes como arma política. Se um candidato criar ou divulgar imagens falsas de teor sexual para prejudicar um adversário, ele pode pegar de dois a seis anos de prisão, além de multa.

E não para por aí:

Se a vítima for uma candidata mulher, a pena será aumentada;
Candidatos envolvidos na disseminação dessas imagens podem perder o registro de candidatura ou o diploma de eleito.

Isso é um avanço importante para combater as chamadas “fake news sujas”, que já prejudicaram muitas campanhas eleitorais no Brasil.

Por que isso é tão importante?

O uso indevido da inteligência artificial está gerando problemas sérios, e a manipulação de imagens íntimas é um dos mais graves. Muitas vítimas sofrem traumas psicológicos, humilhação pública e dificuldades para retomar a vida normalmente.

Até agora, nossa legislação não acompanhava a evolução dessa tecnologia, deixando brechas para que esses crimes ficassem impunes. Com esse projeto de lei, o Brasil dá um passo importante para proteger a dignidade e a privacidade das pessoas, garantindo que quem usa a tecnologia para o mal seja devidamente responsabilizado.

Reflexão: O impacto da exposição virtual na vida das pessoas

A exposição indevida através de fake nudes e deepfakes não é apenas uma questão legal, mas também uma violenta agressão psicológica e social. Pessoas que são vítimas dessas práticas podem perder o emprego, sofrer rejeição social e até desenvolver transtornos psicológicos graves, como depressão e ansiedade. O impacto pode ser devastador, e muitas vezes, mesmo com a remoção do conteúdo, os danos emocionais e sociais são irreparáveis.

Por isso, a sociedade precisa se conscientizar sobre a gravidade desse problema e reforçar a importância de leis que protejam as vítimas. A tecnologia deve ser usada para avançar e melhorar a vida das pessoas, não para destruí-las. Precisamos criar um ambiente digital mais seguro e combater com firmeza qualquer tipo de abuso virtual.

O que vem agora?

Após aprovação na Câmara, o PL 3821/24 segue para votação no Senado. Se passar por lá, vai para a sanção presidencial e, finalmente, entra em vigor.

A proposta representa um avanço no combate ao uso criminoso da tecnologia, mas será que será suficiente para frear os abusos? Isso só o tempo dirá. O que podemos esperar é que, com leis mais rígidas, a sociedade tenha um mecanismo de defesa contra a exposição indesejada e os ataques virtuais.