Conselho Regional de Medicina lança Plataforma para identificar atestado falso?
O Objetivo é de combater fraudes na emissão do documento.
O Atesta CFM vai permitir que médicos sejam notificados sobre documentos emitidos com os seus dados e que empresas confiram a veracidade dos atestados entregues.
A plataforma é uma ferramenta para que os trabalhadores tenham acesso aos seus atestados e a garantia de que eles foram realmente assinados por médicos, uma proteção contra pessoas que praticam o exercício ilegal da profissão.
A partir de Novembro/2024 os médicos poderão emitir atestados utilizando esta plataforma que já pode ser acessada para familiarização. Após a publicação no DOU, entra em 06/2024, após seis meses entrará em vigor em 05/03/2025.
Com a tecnologia, não será mais necessário fazer a entrega pessoalmente na empresa, pois, com a autorização do paciente, como prevê a Lei de Proteção de Dados (LGPD), o médico terá a opção de encaminhar a versão digital diretamente para o empregador.
