Atualização da NR1
Atualização NR-1 2024 A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Essa nova exigência é resultado da atualização da NR-1 em 2024, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O que muda com a […]
e-Consignado, empréstimo no FGTS Digital em 2025
O Que é o Empréstimo Consignado no FGTS Digital? O empréstimo consignado no FGTS Digital é uma nova funcionalidade que permite incluir os valores de desconto de parcelas consignadas diretamente nas guias geradas pelo sistema do FGTS Digital, com base nas informações enviadas ao eSocial. Essa mudança foi implementada após a publicação da Medida Provisória […]
A Importância do MIT e sua Relação com a DCTFWeb
A Receita Federal esclareceu que para o envio do Movimento de Informações Tributárias (MIT) referente a janeiro de 2025, os contribuintes não precisarão reabrir a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb). No entanto, é essencial acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para verificar a transmissão da informação. Caso a integração automática não […]
Alíquota de MEI sobre salário mínimo não foi alterada
Tem circulado nas redes sociais informações incorretas sobre o aumento da contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI), que aconteceu neste mês de fevereiro, reajustando a cobrança mínima de R$ 70,60 para R$ 75,90. As notícias afirmam que a alíquota de contribuição mensal do MEI teria aumentado, mas a informação não procede. O aumento ocorrido em fevereiro […]
Consciência Negra é feriado nacional?
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado feriado nacional o […]
Previdenciária – Estabelecido o serviço Atualização de Dados por Divergência Cadastral no âmbito do INSS
Previdenciária – Estabelecido o serviço Atualização de Dados por Divergência Cadastral no âmbito do INSS Foi estabelecido o serviço “Atualização de Dados por Divergência Cadastral” – código 17875 – para corrigir as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS – que impossibilitem o requerimento de benefícios ou serviços do Instituto Nacional do Seguro […]
INSS alerta para fake news que circula nas redes sociais sobre comprovante de votação valer como prova de vida
INSS alerta para fake news que circula nas redes sociais sobre comprovante de votação valer como prova de vida Circula nas redes um suposto aviso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmando que “aposentados que forem às urnas: o voto servirá de prova de vida junto ao INSS, fato que infelizmente não está sendo divulgado pela […]
